ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO RERESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.7.1992.

Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Quarta Reunião Ordinária da Quarta Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Ervino Besson, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Wilson Santos e Adroaldo Correa, Titulares, e Omar Ferri, Não-Titular. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. A seguir, foram aprovadas as Atas da Quinta, Sexta, Sétima, Décima, Décima Primeira e Décima Terceira Reuniões Ordinárias e as Atas Declaratórias da Oitava, Nona e Décima Segunda Reuniões Ordinárias. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Vieira da Cunha, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347 348, 349, 350, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361 362, 363, 364 e 365/92, todos do Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz falou sobre a publicidade feita pelo Executivo Municipal, analisando os gastos realizados pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos nesse sentido. Lamentou que esta Casa tivesse aprovado, para o Orçamento deste ano, um valor tão alto e que a Administração Municipal tenha utilizado indevidamente. Justificou a colocação do candidato do PT nas pesquisas eleitorais, na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz prosseguiu seu pronunciamento dizendo que os comerciais na televisão, onde aparece o PT se auto-elogiando tem um tempo recorde e que jamais Administração Municipal alguma, em Porto Alegre, se utilizou desse meio para se promover. E, ainda, reportou-se sobre a forma em que um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano encontrou para pagar menos imposto, derrubando sua própria casa, a qual fora construída ao longo de sua vida, classificando de desleal e desonesto o percentual desse imposto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Leão de Medeiros referiu-se sobre o pronunciamento do Vereador Luiz Braz com relação a instituição do Imposto Predial e Territorial Urbano nesta Cidade, alertando que projeto de lei de sua autoria demonstrando que o problema desse imposto estava na base do cálculo da planta genérica de valores. Falou, também, sobre a forma ilegal, através de Decreto, em que o Executivo Municipal beneficiou grandes proprietários de terras com descontos em seus impostos, afirmando que o PT enganou a opinião pública porto-alegrense. O Vereador João Dib falou sobre a Vila Planetário, dizendo que a Procuradoria Geral do Município retirou moradores da Rua Ary Tarragô que habitavam em próprio municipal. Referiu-se sobre o contribuinte que demoliu sua própria Casa na esperança de que seja rebaixado o valor de seu imposto predial. Citou obras realizadas durante sua gestão na Prefeitura Municipal, afirmando não ter feito publicidade nem propaganda. Falou, também, sobre o reajuste dos municipários, dizendo que até o final do ano deverão receber centos e trinta por cento da arrecadação municipal. O Vereador Adroaldo Correa falou sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito que envolve o Governo Federal, dizendo que antes de criticar a Administração Municipal, alguns Vereadores desta Casa deveriam rever suas posições quando da eleição presidencial. Discorreu sobre a demolição da casa por seu proprietário, alegando que o mesmo deveria ter recorrido ao direito de se beneficiar com a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano. Falou sobre a má administração do Brasil, afirmando que as drogas estão tomando conta da Nação através dos grandes negócios entre este País e àqueles que ameaçam a ética e a moral do Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib referiu-se sobre o pronunciamento do Vereador Adroaldo Correa, dizendo que votou em Fernando Collor de Mello por ser o menos ruim, quando da eleição presidencial e, ainda, que seu candidato era Paulo Maluf. Afirmou, ainda, que se solidarizou com a Revolução de mil novecentos e sessenta e quatro, dizendo que após a inflação se manteve estável. Falou, também, que após a ditadura militar o País não mais progrediu no setor de comunicações, de saúde, de ensino e de habitação e que o trabalhador perdeu seu poder aquisitivo. E, ainda, que a corrupção está institucionalizada no Brasil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson reportou-se sobre as críticas e manchetes nos jornais, as quais muitas vezes são distorcidas. Lembrou fatos ocorridos no Palácio Piratini, quando da reforma do banheiro daquele órgão e, ainda, no que tange à educação no Estado do Rio Grande do Sul. Falou, também, sobre a política que esta sendo adotada para o pequeno e médio produtor, com o sistema de cooperativismo, que através da Secretaria de Estado da Agricultura está sendo descentralizada de abastecimento no Interior do Estado. Afirmou, ainda, que o Governo do Estado deixará registrada na história sua atuação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson prosseguiu seu pronunciamento, dizendo que o Governo Estadual tem enfrentado muita crítica, propugnando o destaque dos feitos positivos, ao invés do negativo, em especial, no Interior. Discorreu sobre a preocupação do Governador acerca do desenvolvimento dos municípios gaúchos. A seguir, o Senhor Presidente apregoou Processo nº 1704/92, do Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Clóvis Ilgenfritz referiu-se sobre as críticas quando bem feitas e objetivas, afirmando que as mesmas devam ser encaminhadas dentro de um processo capaz de convencer. Manifestou-se sobre o pronunciamento do Vereador Luiz Braz no que diz respeito aos critérios do Governo Municipal em matéria publicitária para esclarecimento à população da sua atuação. Analisou a situação do Brasil quanto a degradação do sistema político. Afirmou, também, que os recursos são ínfimos para o melhoramento da Cidade, ressaltando que anos atrás as obras eram financiadas pelo Governo Federal e que hoje os recursos são oriundos do próprio Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Giovani Gregol esclareceu acerca das verbas de publicidade utilizadas pelo Executivo Municipal, relatando os primeiros anos da gestão do PT na Prefeitura, quando era classificado de partido estatista, pois se negava a gastar verbas nas agências de publicidade. Disse que hoje o discurso é inverso. Analisou posicionamento dos partidos de oposição quanto às obras realizadas pela Administração Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Airto Ferronato falou sobre sugestão de sua autoria encaminhada ao Governo do Estado de criação da Polícia Militar Comunitária, que desempenhará sua função à noite mediante contrato, e, ainda, sendo paga pelos moradores da quadra atendida, nas áreas mais pobres será paga pelo Governo Estadual. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Airto Ferronato prosseguiu seu pronunciamento afirmando que toda comunidade está enfrentando problemas de segurança, com isso, a sociedade será organizada e protegida. Afirmou, ainda, que não é inconstitucional sua proposição. Ressaltou, também, que gerará empregos e melhores condições de vida para os porto-alegrenses. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adroaldo Correa falou sobre a dívida externa brasileira e do Presidente Fernando Collor de Mello, questionando os motivos pelos quais o Presidente da República foi perdendo o apoio que tinha quando eleito. Afirmou, também, que a grande obra realizada pelo Prefeito Olivio Dutra foi resgatar o respeito pela política e a honra de fazer-se política. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Graça Rodrigues de Oliveira e de Voto de Congratulações com Júlio Hocsmann e Vera Degani pelo transcurso do trigésimo aniversário da Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul; e do Vereador Leão de Medeiros, de Voto de Pesar pelo falecimento de João Rodolfo Bade. Ainda, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/92, bem como, a distribuição em avulso e interstício para a Redação Final do referido Projeto. Durante a Sessão os trabalhos estiveram suspensos por nove minutos, nos termos regimentais. Às doze horas e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Passamos às

COMUNICAÇÕES

A palavra, com o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é claro que é após o prazo, mas recebemos resposta a um Pedido de Informações sobre os valores aplicados em publicidade pelos diversos órgãos da Administração Municipal. Devo dizer que esta resposta foi endereçada tanto para este Vereador como para o Ver. João Dib, de acordo com o Ofício nº 364, que recebemos. Temos dados que são realmente interessantes de serem analisados. Estamos vivendo o mês de julho, mas as contas que recebemos dão referência até o mês de abril, e numa primeira resposta às solicitações que fizemos, até o mês de abril o DMAE chegou a gastar em publicidade um total de Cr$ 56.428.605,88. Mas, o mais interessante de se verificar é que na Administração Centralizada tivemos, até o mês de abril, quase setecentos milhões de cruzeiros gastos com publicidade. Como em janeiro não se gastou nada em publicidade, apenas em 3 meses a Administração Centralizada gastou quase 700 milhões de cruzeiros em publicidade! Ouvia de um apresentador de rádio, o jornalista Rogério Mendelski, a afirmação de que a Administração Petista, contrariando outras Administrações que tivemos nesta Cidade, não estava usando a máquina para as eleições deste ano, eu não entendo qual a análise que faz os jornalistas sobre o que é utilizar a máquina, se nenhuma das Administrações anteriores chegou a gastar em três meses setecentos milhões de cruzeiros em publicidade. Acontece que isto foi até abril. Nós tivemos os maiores gastos da Administração do PT em publicidade, seguramente nos meses de maio e junho porque foram os meses que eles descarregaram mais em publicidade. Isso deve ser um recado para os jornalistas, e isso é utilizar a máquina. E isso também demonstra, Ver. João Dib, já que a resposta também foi para V. Exª. Isso demonstra que nós, na Câmara Municipal fomos extremamente incompetentes, porque esse dinheiro que foi gasto pelo PT em apenas três meses, setecentos milhões de cruzeiros e depois mais até maio e junho, foram gastos autorizados por nós aqui da Câmara. Quando estávamos aprovando o Orçamento da Administração Popular, estávamos aprovando que o PT gastasse, nesses poucos meses que ele tinha para gastar em publicidade tudo isso daqui, fazendo com que o seu candidato, Ver. João Dib, o candidato do PT, nesse início de pesquisas eleitorais esteja, realmente, bem a frente de todos os outros. Mas é claro, com tanto dinheiro aplicado nos veículos de comunicação, impossível seria que o candidato petista não tivesse esse índice bem à frente de todos os demais candidatos.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Luiz Braz, desejo fazer um reparo ao excelente pronunciamento de V. Exª: foi com a hábil manobra do Presidente da CFO que eles obtiveram todas essas verbas para que pudessem gastar de forma impressionante, porque se o nobre Vereador está lembrado, a maioria dos Vereadores desta Casa apresentaram emendas cortando a verba publicitária da Prefeitura. Eu fui um deles, apresentei uma redução de 750 milhões de cruzeiros em 800 milhões. Mas, a habilidade do Presidente da Comissão de Finanças, Relator da Matéria, fez com que ele apresentasse uma Emenda reduzindo 200 milhões de cruzeiros.

Ora, se reduziu 200 milhões em 850 milhões, sobrava 650 milhões e não se poderia reduzir 750 milhões. Foi muito hábil a manobra da Comissão de Finanças.

O SR. LUIZ BRAZ: Eu lembro, Ver. João Dib, que nós aprovamos 650 milhões nos valores de agosto do ano passado. Isso significa que com a correção que este dinheiro deve estar na casa dos três bilhões de cruzeiros. Isso, em preços atuais, se fôssemos reajustar em valores atuais. Agora, os valores que estão colocados aqui nesta informação não são valores atualizados. Os valores que eu recebo de 180 milhões gastos em fevereiro são valores que, se fôssemos reajustá-los agora de acordo com a inflação, estes valores deveriam estar na casa de 300, 400 ou 600 milhões de cruzeiros. Março, nós temos aqui um valor de 300 milhões de cruzeiros gastos em publicidade. Agora, imaginem! Ver. Clovis Ilgenfritz, V. Exª que sempre defendeu a decência e a honestidade na Administração Pública, tenho certeza absoluta de que V. Exª deve estar envergonhado com a administração petista em Porto Alegre, pois no que a Administração necessitaria gastar 300 milhões de cruzeiros ao invés de aplicar este dinheiro em obras necessárias para a Cidade. Investir na RBS, na Caldas Júnior, na Rede Rio-Grandense de Emissoras, 300 milhões de cruzeiros? E ainda, nós vemos agora, o candidato petista se vangloriar de estar com 38% nas pesquisas eleitorais! Mas, tem que estar. É comprado tudo isso a peso de ouro. Isso é dinheiro arrancado dos cofres públicos...

O SR. JOÃO DIB: Do cara que demoliu a casa.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço. Este aparte com discursos a dois, um na tribuna e outro...

O SR. LUIZ BRAZ: É um complemento. É porque estas informações foram prestadas a este Vereador e ao Ver. João Dib, por isso que estamos fazendo esta discussão.

O Sr. Clovis Ilgenfritz: É uma velha parábola: "Um diz mata e o outro diz enforca." Mas quero dizer a V. Exª que eu não tenho nenhuma razão para ter vergonha de ser um membro da Administração Popular, Vereador, e ex-Secretário. Parece que está havendo um engano, V. Exª inclusive está sendo induzido por um antigo administrador com idéias e procedimentos daquela época.

Veja bem, uma coisa é fazer propaganda, vamos distinguir, e outra é informar a população e colocá-la junto ao Poder Público, no sentido de colaborar para que não se gaste mais. Se V. Exª fizer uma análise técnica e com gente especializada em jornalismo, comunicação, vai notar que as matérias são de educação pública, e são matérias que instrumentalizam a população a ajudar a Prefeitura a não gastar mais. É um instrumento valiosíssimo que se faz, que é um investimento em educação. V. Exª não saberia da maioria das obras se não olhasse televisão, porque não vai às vilas.

O SR. LUIZ BRAZ: Fora da minha atividade como Vereador, a minha profissão é de jornalista, sou radialista e também publicitário.

Então, na verdade, Ver. Clovis Ilgenfritz tudo o que V. Exª está a dizer não confere com a verdade mais superficial que quiséssemos analisar, porque o que tivemos em publicidade na administração petista, me lembro de frases que diziam assim...

O SR. PRESIDENTE: V. Exª tem mais os 5 minutos que requer, em tempo de Liderança.

O SR. LUIZ BRAZ: Lembro de algumas frases que diziam assim: sabedoria popular. E depois desta frase não vinha nenhuma informação para a população, de obras que estavam sendo realizadas, mas o que vinha era uma propaganda do modo de administrar do PT. Era isto. E se V. Exª como engenheiro não conhece a diferença entre propaganda e publicidade, tem que fazer uma verificação junto a jornalistas mais especializados e agências de publicidade e às pessoas do meio de comunicação, nesse meio há muito anos. Então realmente essa diferença, para mim, é muito lógica. E quando eu vi aqueles comerciais petistas às sextas-feiras, comerciais de mais de três minutos de duração coisa que nenhuma administração anterior fez, nem na época da ditadura, nós tivemos propaganda de três minuto elogiando, se auto-elogiando, alguém que aparecia na televisão e na RBS onde o espaço comercial é caríssimo. Apareciam ali, na RBS, pessoas que não estavam dando informação nenhuma, tanto é que não estavam dando informações que se essas informações fossem passadas eu tenho certeza absoluta de que a população de Porto Alegre não deixaria que esta Câmara, por exemplo, aprovasse a proposta de Imposto Predial nas bases em que foi aprovada. Porque, nós só aprovamos a proposta que veio da administração petista e nós só rejeitamos, e aliás eu me excluo dessa rejeição, aquele Projeto que foi apresentado aqui no final do ano pelo Ver. Leão de Medeiros nós só tivemos aquelas atitudes, e eu digo nós como instituição porque como Vereador representante do PTB nós estivemos englobados naqueles que aprovaram, mas nós aprovamos como instituição tudo isso exatamente porque faltou à população a informação de que a mesma estaria sendo roubada. Faltou a informação de que a população teria que, muitas vezes, derrubar suas próprias casas para evitar pagar um imposto tão cruel com alguém que trabalhou durante toda uma vida, Ver. Clovis Ilgenfritz, para construir uma casa. V. Exª é do ramo de engenharia, eu sei que tem absoluta noção do trabalho de alguém que ganha salário para construir uma casa e também do por quê, Ver. Clovis Ilgenfritz que alguém é levado à extrema necessidade, à quase loucura de demolir aquilo que construiu durante toda uma vida apenas porque foi pressionado pelo pagamento de um imposto que é desleal, que é desonesto, que amassa a classe média. Infelizmente, essa classe média não recebeu as informações necessárias, Vereador. Talvez V. Exª não visite as vilas. Este Vereador, se V. Exª for a qualquer vila da Cidade, pode perguntar para qualquer vileiro, em qualquer lugar da Cidade e essas pessoas vão conhecer este Vereador. Qualquer dessas pessoas, que V. Exª consultar, vai conhecer este Vereador. Não sei se eu fizer a mesma coisa, se eu terei a mesma resposta, porque V. Exª é conhecido na classe média, V. Exª é conhecido pelo empresários aí é a grande diferença. Eu sou Vereador das classes populares, até porque eu vim para esta Casa trazido pelas classes populares, porque foi através de um programa de rádio dirigido exatamente para as classes populares. Com V. Exª, e V. Exª tem consciência disso, não aconteceu o mesmo. Nós representamos categorias diferentes, nós representamos segmentos sociais diferentes e por isso mesmo é que V. Exª tem que continuar defendendo o amassamento da população através de impostos como é o caso do IPTU. E nós vamos continuar defendendo as populações mais carentes através de impostos mais humanitários, de procedimentos mais humanitários, de procedimentos que possam realmente dar condições de vida melhor a nossa população. Era isso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Ver. Letícia Arruda. Ausente. Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta Casa pode parar, os assuntos ocorrem e a gente como representante do povo tem que trazer, da tribuna, a nossa obrigação de cometer os fatos que estão se sucedendo enquanto a Câmara está em recesso. Lamento que o Ver. Luiz Braz alegue que a votação do Projeto deste Vereador que procurava tão somente limitar o IPTU para 1992, foi rejeitado, não foi compreendido por S. Exª porque não estava devidamente e suficientemente prevendo que iria acontecer.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tanto é que este Vereador não votou contrário a V. Exª. Este Vereador compreendeu exatamente aquilo que V. Exª estava querendo dizer. Eu só disse que a população não foi informada devidamente através dessa massa publicitária sobre o que nós estaríamos votando aqui, se não a população estaria presente aqui, pressionado a Câmara de Vereadores.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Exatamente. Compreendi a intenção de V. Exª e reparo a injustiça que este Vereador talvez iniciasse a cometer. Mas não foi por falta de aviso e de chamar a atenção dos Vereadores desta Casa do que iria suceder com o IPTU de 92. O meu Projeto foi protocolado na Casa, naquela ocasião, no dia 6 de agosto do ano anterior, e alertava de que o problema do IPTU estava no início, na base do cálculo, que era a planta genérica de valores. Lembro que fiz o trabalho comparativo do que se previa para o IPTU de 92, pelo reajuste da Planta Genérica de Valores. Pedi até, e V. Exª é da Comissão, a sustentação do exame do Orçamento Público de Porto Alegre para 92, porque lá nas receitas constava um índice exagerado de IPTU. E pedi mais: distribuir a todos os Vereadores dados comparativos verdadeiramente fantasmagóricos e astronômicos de reajustes da Planta Genérica de Valores, cujo produto final é o IPTU. Não foi por falta de esclarecimento e de aviso. Como também não foi por falta de esclarecimento e de aviso. Como também não foi por falta de esclarecimento e de aviso, quando denunciei desta tribuna, enquanto esta assistência estava repleta da classe média pedindo um rebaixamento do IPTU, já na autoconvocação da Câmara, trouxe a esta mesma tribuna a denúncia de que os grandes proprietários de terras desta Cidade, ou seja, aqueles proprietários com mais de um hectare, estariam sendo beneficiados por Decreto, de forma ilegal, sem passar pela Câmara, com reduções no seu IPTU, até 63%, ou seja, enquanto a classe média clamava por um reajuste menor de IPTU, e a Câmara foi sensível e se auto convocou, e aprovou um Projeto que o Prefeito vetou, os grandes proprietários de terra desta Cidade estavam cientes, aqui não compareceram, porque já estavam acertados, mediante Decreto, com a Administração dita dos trabalhadores, para que tivessem reduzido o seu IPTU, até 63%, e cujos resultados, dados concretos a respeito disso se aguarda para breve, em decorrência do Pedido de Informações que fiz, para saber quem são esses grandes proprietários que o PT deu 63% na redução do IPTU, e que aqui não compareceram. Que conluio é esse? Que sociedade é essa que se faz não só com os transportadores do transporte coletivo, mas também com os grandes proprietários, os grandes especuladores desta Cidade. A Casa há de se lembrar disso. No entanto, em decorrência desta denúncia a Comissão de Justiça reconheceu a ilegalidade do Decreto do Prefeito e pela primeira vez na história desta Casa, na vigência da nova Constituição, esta Casa, enquanto poder, Poder Legislativo, na mesma igualdade com o Poder Executivo, usou da sua competência em baixar um projeto pela insensibilidade do Executivo, sustando os efeitos de um Decreto do próprio Executivo. Foi uma demonstração desta Casa enquanto Poder. E ela está em vigor sim. Os efeitos do art. 4° do Decreto famigerado de n° 10.171, do último dia útil do ano de 1991, favorecendo os grande proprietários está suspenso seus efeitos. Mas, no entanto, continua a Administração pública do Município, diga-se PT, a enganar a opinião pública. O fato do Decreto Legislativo ter sido sustado saiu publicado na imprensa e foi dito nessa notícia que o autor da denúncia era este Vereador. Ontem, nas "cartas do leitor", o Sr. Arno Augustim, Secretário Municipal da Fazenda, vem tentar, por nota, explicar o assunto desse Decreto Legislativo. E diz o seguinte: (Lê a nota da imprensa.)

Mente S. Exª, tem eficácia sim. Ou mente ou é um mistificador e está querendo enganar aqueles que locupletaram com esse Decreto mal havido e irregular baixado pelo Executivo e sustado com eficiência pela Câmara. Tem sim, porque o Decreto reduzia de forma irregular os impostos. Tanto tem efeito que o Executivo não entrou em juízo para questionar a questão. Diz mais o Secretário da Fazenda, daí a demagogia. Não obstante se houvesse coerência por parte do referido Vereador, candidato a reeleição ele deveria propor aumento do IPTU para 116 mil contribuintes que tem alguma redução do Imposto pelos critérios técnicos apontados no Decreto Municipal e que não são de uso exclusivo ou invenção da Administração Municipal mas da melhor técnica de avaliação, mais uma mentira do Sr. Secretário Municipal, mas da melhor técnica de avaliação, mais uma mentira do Sr. Secretário Municipal da Fazenda, o decreto Legislativo que sustam os efeitos do Decreto Executivo não atinge não, como procurou dizer o Ex-Secretário e hoje atual Vereador, João Verle, que atinge 116 mil contribuintes, é fácil dizer isso de forma mentirosa. Duvido que em Porto Alegre tenha 116 mil contribuintes com áreas superiores a um hectare, é absolutamente impossível, já que o universo de contribuintes nessa Cidade são quatrocentos mil. Seria ¼ da população de glebas de mais de um hectare, o que é mentirosa esta declaração do Secretário Municipal da Fazenda, mistificador, demagogo é ele e seus antecessores. Não será demagogia o que fizeram com o IPTU? Estão aí as conseqüências, este caso do aposentado eu tenho mais de 20 para relacionar para os senhores, e os recursos? Daqueles que se beneficiaram com aquilo que a Câmara lhes deu, a oportunidade de recorrer para a revisão do seu IPTU, estão levado, 3, 4 meses para examinar esses recursos e a maioria deferir-se, no entanto o reajuste é em cima desse período que a própria incúria municipal levou para examinar os recursos de quatro meses em conseqüência aquele que devia ser beneficiado pelo deferimento do seu recurso vai pagar mais ainda do IPTU se tivesse pago em janeiro sem recurso. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que pelo manos esta Câmara foi sensível a partir do ano que vem por iniciativa deste Vereador embutido dentro de um outro Projeto, um substitutivo que saiu na calada da noite, pelo menos há segurança que o reajuste do IPTU para 93 e a intenção era 92, não será acima dos índices da inflação. Já é uma conquista, iniciada nesta Casa, por este Vereador, agora demagogia, Ver. Adroaldo Corrêa, não é do Secretário Municipal da Fazenda, só. Encerro, Sr. Presidente, o aposentado é um caso, entre centenas, milhares de pessoas que estão tentando regularizar a situação em cima da ganância fiscal do IPTU, e por isso a voz do povo é a voz de Deus. Será que o que está sendo feito nas ruas não é a verdade? Vejam os muros de propaganda petista: Tarso Genro para Prefeito e escrito no meio, Ladrão do IPTU. Será que não é a voz do povo? Esta é a manifestação popular que se ouve: ladrões do IPTU. É esta a realidade que estamos vendo, esta é a demagogia oficial do Secretário da Fazenda. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Deverá usar o período de Comunicações o Ver. Adroaldo Corrêa, que está substituindo o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, Suplente não pode usar a palavra antes do titular, que neste caso seria este Vereador que usaria da palavra.

O SR. PRESIDENTE: Esta presidência vai consultar a Assessoria da Casa e dará a resposta dentro da lei.

Senhores Vereadores, a Assessoria Legislativa diz que isso fica a critério da Mesa. A Mesa vai aceitar os questionamentos de ordem dos Senhores Vereadores, até, porque não tem qualquer interesse, pois o Vereador a seguir seria da nossa Bancada, mas poderíamos, a nosso critério, colocá-lo porque ele está substituindo o Ver. Lauro Hagemann, que seria o próximo. Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não vou passar recebo para ninguém. Na lista de chamada dos Vereadores, o Ver. Adroaldo Corrêa deveria ser o primeiro hoje, porque é o último da lista.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, reiteradas vezes tenho me referido à canalha que dirige esta Cidade - tenho usado esta expressão - mas nenhuma vez chamei nenhum de canalha. Mas que tem safado naquela canalha, tem, aos montes! Safado não é canalha, vamos esclarecer. Vejam V. Ex^as o caso da Vila Planetário: os safados daquela Procuradoria-Geral do Município dizem que a Lei Orgânica atesta que pode ser feito o que está lá sendo feito. É uma coisa que ainda nós vamos ter que longamente discutir na Justiça. Mas, os safados da Procuradoria-Geral do Município não hesitaram em retirar da Ari Tarragô, nº 1.745, famílias que ali habitavam. Ali, sim, não havia dúvida nenhuma: próprio do Município, usado para habitação daquelas famílias e atestado pelo Município desde 1987. Os safados foram à Justiça e tiraram-nas de lá. Eu tenho todo Processo, lá, na minha mesa. Eu avisava, desde julho do ano passado, que seria retirado, dos bolsos dos municipários, o dinheiro, para ser dado em 92, no ano eleitoral. Então, em janeiro, em março, excepcionalmente, os safados colocaram 100% para os servidores municipais. Depois, o Fernando, que é o Collor, e não o Tarso, deu um salário-mínimo de duzentos e trinta mil cruzeiros e, aqui, tivemos que acompanhar, não damos duzentos e trinta e um mil cruzeiros. Mas, na semana passada, para não haver dúvidas, este Vereador veio à tribuna e disse: safadamente, escondem os relatórios, os balancetes da Prefeitura; safadamente, mudam as rubricas para impedir que o Ver. João Dib e outros Vereadores façam a análise dos acontecimentos e saibam como é que estão tirando do bolso dos municipários o seu dinheiro. Mas, mesmo escondendo, eu ousava afirmar que os gastos médios, em 12 meses, da Prefeitura, chegariam a 61% e que teria que ser dado 110%. Eles não estão dando 110% porque têm que cumprir lei, mas porque é 92 e também está dentro da lei! Sou até capaz de dizer que, em setembro, deve dar 130%, se mantiver o crescimento da receita da forma que vem ocorrendo, porque esses 110% foram com 24 bilhões de excesso de arrecadação nos três primeiros meses, mas abril e maio deu mais 32; não sei quanto deu junho e nem quanto dará julho. Então, de repente, vamos chegar nos 130% antes da eleição! Mas, tudo isso é bom para o funcionário e nós não estamos reclamando! Safadamente, o Prefeito desta Cidade diz, aliás, o Prefeito não, o dono, vou retirar, o dono da Cidade diz que vai perdoar o pobre do pedreiro que demoliu sua casa porque os incompetentes da Prefeitura, ali do Tesourinha, mandavam os que reclamavam que viessem falar com os Vereadores, na Câmara Municipal, safadamente! Mas, não gosto de sensações nem de emoções, então, aviso a esta Casa que já tinha entrado com aquilo que o Prefeito não fez, ou seja, um projeto de lei - que sei que organicamente não está correto porque não compete ao Ver. João Dib, e sim ao Prefeito Olívio Dutra - porque o Prefeito diz que perdoou, mas ele não pode perdoar, só a lei perdoa! Não fiz sensação, não divulguei, mas já entrou na Casa, desde sexta-feira, um projeto de lei visando cancelar a dívida do Sr. Weber e legalizando sua propriedade. Agora quero ver se, safadamente, o Prefeito veta, porque aquela medida que ele deveria ter tomado, que era mandar o projeto de lei à Câmara e informar à imprensa que mandou um projeto à Câmara, por que quem decide é a Câmara e não ele, ele não fez, eu fiz! Quero ver o que ele vai responder ao Projeto de Lei que eu encaminhei e que já está protocolado.

E por falar naquela época que o Ver. Clovis Ilgenfritz falou, na minha época a Prefeitura não fez nenhuma propaganda e nem publicidade. E nós tínhamos obras de porte para serem divulgadas como exemplo a duplicação da Baltazar de Oliveira Garcia. E quero ver esta Administração aí se tivesse obra assim o que não faria; ou então a duplicação da Sertório ligando a Baltazar de Oliveira Garcia, ou a duplicação da Carlos Gomes, ou Ari Tarragô, Manoel Elias, Martin Félix Berta. Promessas de 40 anos, ligando Protásio com a Baltazar e dezenas de obras que eu poderia colocar e que, na verdade, Ver. Luiz Braz, penso que foi uma falha, eu não deveria sem dúvida nenhuma, usar o tipo de publicidade, de propaganda que faz esta Administração, e mostrei a V. Exª, já que os jornais não podem fazer agora porque o TRE impede, então eles estão fazendo a divulgação da forma em que ali está, contando a história da Administração da Prefeitura com o dinheiro do povo.

Eu deveria ter dado um pouquinho mais de atenção, porque inaugurar uma Baltazar de Oliveira Garcia, trazendo o Ministro dos Transportes para fazer a inauguração e obter meia dúzia de linhas nos jornais da Cidade, é realmente uma tristeza, ou duplicar uma Sertório e não ter uma ampla divulgação na mídia desta Cidade, ou duplicar a Carlos Gomes ou urbanizar integralmente: mil e setecentos famílias receberam urbanização com o dinheiro da Cidade, dentro da lei e não saiu em lugar nenhum, água, luz, esgoto, pavimentação, iluminação pública e todas as coisas mais. Mas o Prefeito João Dib era tão fiscalizado pelo PT que usava diversos indevidamente, desonestamente e safadamente. Perguntavam quanto se gastou na verba de publicidade. E a nossa verba de publicidade era gasta de editais da imprensa para fazer licitações para obras e depois respondia imediatamente, não da forma que acontece, como responderam para o Ver. Luiz Braz, que era usado nas vilas da Cidade para mostrar que a Prefeitura gastava muito em propaganda, não fiz propaganda, nem publicidade.

Mas, Ver. Luiz Braz, o que nos respondem aqui é uma safadeza sem tamanho. Fui Diretor do DMAE duas vezes, e o DMAE tem competência na sua gráfica, mais hoje do que teve ao meu tempo, para fazer um calendário e gastar numa empresa que nunca ouvi falar, de publicidade, alguns milhões de cruzeiros. Está aqui, Moacir Nohr Guterres, lay-out do calendário de parede de 1992, 980 mil cruzeiros. É o dinheiro da água, da água que o Prefeito já recebeu desta Casa uma advertência por cobrar além da tabela, além do permitido pela lei. O Boletim Repórter, o DMAE me faz cada relatório no final do ano, com seus técnicos, com sua tipografia, excepcional na sua gráfica. Mas, Moacir Guterres continua recebendo mais 848 milhões pelo Jornal Repórter e tem mais gente recebendo. Mais 616 milhões pela arte final do álbum Jornal Repórter e por aí vai.

É como eu disse: na canalha que administra esta Cidade não tem canalhas, mas que tem safados, tem. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS, Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o meu querido amigo Adroaldo Paulo Spíndola Corrêa, Ver. Adroaldo Corrêa, está ali tomando um arzinho pela excesso de esforço que fez nesta Tribuna, para justificar as deficiências da Administração da Prefeitura. A minha posição, o meu voto ao Presidente da República é absolutamente claro. O meu voto foi dado ao candidato do PDS, Paulo Maluf, não tenho eu culpa se o povo brasileiro não soube escolher e tirou das possibilidades de disputar o segundo turno o Paulo Maluf, o Senador Mário Covas, e colocou os dois menos bons. E entre os dois menos bons cabia-me votar no menos ruim, lastimavelmente os melhores não entraram no segundo turno. Mas não vim nenhuma vez a esta tribuna defender o Governo Collor. Algumas vezes vim a esta tribuna criticar o Governo Collor, porque eu sou coerente, de repente eu já vim aqui defender o Dr. Olívio Dutra e até contra o PT. Mas comparando Collor, que era uma promessa, com Lula que era uma certeza da incapacidade da inoperância e daquilo que havia ocorrido com a Maria Luiza Fontenelle lá em Fortaleza, com o Prefeito de Diadema, com o que estava ocorrendo com o Dr. Olívio, eu não tinha nenhuma outra coisa a fazer, por ser um homem de bom senso, que acompanha os acontecimentos, especialmente desta Cidade, do que votar contra o Dr. Lula. Doutor Lula, operário, que viaja em aviões internacionais de primeira classe. Na primeira classe! Claro, operário, não é... Como diz o Dr. Olívio, uísque estrangeiro de graça ele toma em qualquer lugar. Isso foi o Dr. Olívio que me disse, eu posso repetir. Mas, meus prezados colegas, Sr. Presidente, não tenho nenhuma preocupação, nenhum medo de dizer que realmente me solidarizei, não fiz a revolução de 64, mas entendi que ela foi bem feita, foi o povo, foram as mulheres deste País quem pediram, porque a anarquia estava instalada. De repente, as mulheres sairão às ruas outra vez e talvez tenham outras coisas. E não me arrependo porque ao longo daqueles 20 anos da chamada ditadura militar, houve uma inflação de 227.800%.

O SR. ADROALDO CORRÊA: E mataram ou desapareceram 143 pessoas, no mínimo ...

O SR. JOÃO DIB: E deixaram o Ver. Adroaldo... Mas, Sr. Presidente, eu dizia que foram 227.800% de inflação. Até junho deste ano, a partir de 1984, em oito anos e meio, a inflação foi de 360 milhões por cento. E nós não progredimos no setor de comunicações, no de saúde, no do ensino, no da habitação; regredimos. Não fazemos mais estradas, nossas estradas estão esburacadas. E temos 360 milhões por cento de inflação. O salário dos servidores, dos trabalhadores perdeu o poder aquisitivo. E não é o Delfim Netto o ministro da economia, não é o João Figueiredo o Presidente da República nem o Médice, nem o Geisel, nem o Castelo Branco. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que muita gente tem saudade de quando seus salários valiam alguma coisa. E não é como se diz hoje que a corrupção existia mas não era noticiada. Lembro de que falaram bastante do Delfim Netto, do Mário Andreazza, que eram ministros. Mas hoje a corrupção está institucionalizada. E aí, Ver. Adroaldo Corrêa, eu lhe dou pleno apoio. Eu gostaria de que essa corrupção desaparecesse deste País, porque este País só cresce porque o seu povo é maravilhoso, mas os corruptos ainda estão aí e devem sair. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aproveitando o recesso, tivemos oportunidade de fazer alguns contatos com a nossa região. Todos os senhores sabem que somos oriundo do interior do Estado. Então, fomos fazer algumas visitas a essas localidades.

O Vereador da cidade de Porto Alegre tem enormes problemas. Tenho certeza de que, como este Vereador, muitos dos senhores Vereadores em muitos dos dias sequer sobra um tempinho para ler os jornais de nossa Cidade. E o que nós deparamos nas manchetes, quase que diariamente, a imprensa com grande destaque relatando fatos ligados especialmente ao nosso Governo do Estado. Tivemos oportunidade nos últimos dias de fazer uma visita ao Governo e almoçarmos junto com o Governador do Estado, e naquele dia, Ver. João Dib, fomos visitar os famigerados banheiros que deu tanta manchete na imprensa, escrita e falada. Em resumo o Ver. Omar Ferri disse, o banheiro da minha casa é de melhor qualidade do que o banheiro do Palácio Piratini, e eu Ver. Omar Ferri, não em tamanho mas em qualidade eu quero dizer a V. Ex^as que não perde nada em qualidade do banheiro do Palácio Piratini. Por isso, Srs. Vereadores quando que nós sobra algum tempo, a nós mesmo se faz um tipo de pergunta, por que tanta manchete, tantas críticas em cima de fatos que não são verdadeiramente reais. E nós sabemos que quando o Governador Alceu Collares assumiu como Governo do Estado, ele foi recebido com vaias, com críticas. Os senhores sabem disso. O Governador eleito democraticamente pelo povo do nosso Estado, que ganhou em quase todos os Municípios, enfrentou este terrível problema principalmente no que toca à área de Educação. E o pauleira que o nosso Governo, junto com a Secretária de Educação tenho levado foi uma coisa assim que deixou e está deixando o nosso Estado extremamente preocupado, mas eu retorno ao início do meu discurso. A política do Governo do Estado, no que toca principalmente aos Municípios do interior do Estado, Ver. Airto Ferronato, que também é oriundo do interior, especialmente na sua região, eu quero dizer a V. Exª que lá o Governador ganhou as eleições e se hoje houvesse uma eleição o Governador obteria tranqüilamente muito mais votos do que ele recebeu para o Governo do Estado.

A política que está sendo adotada, principalmente para o pequeno e médio produtor, o apoio que essa gente que produz, que são os maiores celeiros de produção de alimentos para a nossa Cidade, esse sistema de cooperativismo, a CEASA, esta descentralização de abastecimento, com o apoio da Secretaria da Agricultura, grande mestre Deputado Aldo Pinto, não menos capaz a atual direção, aquele sistema que a Secretaria usou para que os pequenos e médios produtores do interior ali permanecessem, hoje têm o reconhecimento de grande parte dos Municípios do interior do Estado. A descentralização da CEASA, que hoje temos em Pelotas e Caxias do Sul, Ver. João Dib, onde pelo menos os pequenos e médios produtores têm onde vender os seus produtos, para não serem explorados, para não serem pisoteados, produzirem e não terem onde vender, é o tipo de política de transparência e de capacidade do Governo do Estado. Passo fundo e Ijuí, as licitações estão prontas e as obras devem começar nos próximos dias. Em Santa Maria também está sendo adquirida uma área para ali também ser instalada uma central de abastecimento de hortifrutigranjeiros. Vendo tudo isso de cabeça bastante tranqüila, bastante fria, fazendo uma análise na vida política do Governador Alceu Collares, que sempre teve destaque, Ver. João Dib, como Vereador, como Deputado, como Prefeito de Porto Alegre, sempre deixou uma marca histórica do trabalho de um cidadão trabalhista, porque neste País o trabalhismo tem história. E quero dizer a vocês, com tudo que está acontecendo no segmento da sociedade brasileira, principalmente aqui no Estado, o Governador Alceu Collares deixará, como deixou em todos os setores desta sociedade e que exerceu um cargo político, uma história de trabalho e de competência. O Governador Alceu Collares, juntamente com a Secretária de Educação, tem recebido tremendas pauladas, porque diz a História que nem Jesus Cristo foi perfeito. Nós erramos e vamos continuar errando, agora, pergunto: por que só aos erros é dada tanta ênfase, é dado tanto destaque e as coisas boas custam tanto a aparecer? Como a opinião pública custa a ficar sabendo das coisas boas que acontecem neste nosso Estado. Mas, Sr. Presidente, temos 5 minutos de Liderança e por isso gostaria de consultar o meu Líder, Ver. Omar Ferri, para saber se S. Exª pretende ocupar esse tempo pois, em caso contrário, eu o farei, senão, encerro meu pronunciamento.

(Aquiescência do Ver. Omar Ferri para que o Ver. Besson utilize o tempo de Liderança).

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Mais cinco minutos para o Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Agradeço ao Ver. Omar Ferri. Faltam ainda dois anos e meio para o fim do nosso governo e temos certeza absoluta de que a cidade de Porto Alegre, o nosso Estado, que ao longo do tempo não tem recebido um apoio dos governos que por aqui passaram para que aqui permanecessem os pequenos e médios produtores, coisa que, aliás, temos enfrentado dia a dia como Vereadores desta Cidade, e creio que isso não ocorrerá só aqui, tenho certeza de que outros Municípios maiores também têm recebido um grande fluxo de pessoas oriundas do interior do Estado, o que causa um sério problema para os Municípios porque essas pessoas não têm recebido o devido apoio dos governos que por aqui passaram. Mas, o nosso Governador, conhecedor profundo desses problemas, está preocupado com esta situação e está dando todo o apoio que lhe é possível. Digo isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, porque temos tido contato semanalmente com alguns Municípios do interior do Estado. E o que coloco, aqui, desta tribuna são fatos reais e concretos. Portanto, temos que ter a dignidade como pessoas, como cidadãos, como seres humanos voltados para uma sociedade brasileira e sofrida, de dizer os fatos reais que andam acontecendo. Não só destacarmos com tanta ênfase as coisas negativas e ocultando tanto as coisas positivas que o nosso Governador está fazendo, especialmente para os Municípios do interior do Estado.

Eu como Vereador do PDT, poderei não estar aqui no próximo ano, mas estarei, sim, do lado de fora, trazendo para os Companheiros Vereadores que aqui estarão para que façam um belo trabalho, voltado para o nosso povo, para a nossa Cidade e dando sempre respaldo, o apoio necessário ao futuro Prefeito e ao Governador do Estado, porque quem ganhará com isto somos nós também e junto a nós a nossa Cidade, o nosso povo do Rio Grande do Sul. É isto que quero deixar, hoje, nos Anais desta Casa, agradecemos sinceramente a atenção dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa o recebimento de Requerimento do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, de n° 1.704/92, que solicita autorização para o afastamento do Sr. Prefeito no período de 31/07 a 02/08/92, para viajar a Recife, Goiânia e Santa Catarina, atendendo compromissos partidários.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nossa missão enquanto Vereador da Bancada do governo nestes momentos tem sido, obviamente, de procurar trazer o esclarecimento, inclusive, em consideração à crítica que é feita, que é sempre bem vinda quando é uma crítica com razões concretas e objetivas. E existem coisas que sempre são importantes para a Administração como colher o ponto de vista das oposições, por serem pessoas que estão representando o interesse público. Mas, é importante que estas críticas venham dentro de um processo que seja capaz de nos convencer.

Quero pedir licença ao Ver. Luiz Braz que fez uso da palavra, já que ele coloca alguns números de forma um tanto quanto aleatória, com cálculos feitos a dois, como que pensando alto neste Plenário, embora não deixe de ter fundamento, de que ele é contra que uma prefeitura invista em matéria publicitária para esclarecer a população de seu governo. Não interessa o conteúdo, o governo tal está esclarecendo a população do que está sendo feito dentro de critérios daquele governo.

E só quero dizer ao Ver. Luiz Braz e aos outros Vereadores que tem uma crítica contundente ao excesso de gastos da Prefeitura, de que isto é feito em todas as cidades do Brasil e do mundo. Quando estive na Secretaria do Governo, defendi nas reuniões do Secretariado que o Prefeito deveria ter um espaço de comunicação com o público o quanto antes, porque nenhuma administração se faz conhecer sem existir este espaço. Este espaço de comunicação faz parte, hoje, de uma administração qualquer, seja qual for o partido. Vejam os senhores que nós estamos pagando o Brasil inteiro está ouvindo em cadeias nacionais, cadeia de todas as rádios e televisões, os pronunciamentos de um cidadão que exerce a Presidência da República e que hoje está sendo acusado, acusado por todo um processo de degradação que existe e que ninguém mais duvida. E este cidadão vai à imprensa e fala 5, 10 minutos em cadeia de rádio e televisão. Eu não vejo os Srs. Vereadores virem aqui e criticar. Agora ele fala para se defender, pois está sendo acusado de ladrão e as coisas que foram criticadas, as matérias publicitárias, as comunicações na mídia, na imprensa feita pela Administração Popular, são questões, no nosso entender - salvo alguém nos comprove o contrário - que são necessidades sociais. Estão sendo atendidas obras de saneamento básico, que antes eram feitas pelo DNOS, do Governo Federal, com verbas do Governo Federal e hoje são feitas pelo Governo Municipal. O Ver. Dib, que era Prefeito na época, fez algumas obras, deixou de fazer outras, mas tinha condições de fazer com o Governo Federal. Estava com a faca e o queijo na mão, tinha o DNOS funcionando, o IBTU, o GEIPOT e assim por diante. Hoje, não existe mais nem o BNH, nem o Sistema Financeiro de Habitação, nem o financiamento pela Caixa Federal e o Governo Municipal é que está fazendo. Como ele não vai divulgar o que está fazendo? Até porque cria problemas de trânsito, perturba aquele momento em que as obras estão sendo construídas, como aconteceu no Passo D’Areia, nas obras gigantescas que foram feitas na Assis Brasil, nas várias artérias daquele bairro. É lógico que tem que prevenir a população no dia-a-dia. Assim como estão fazendo agora lá no Beco do Carvalho, houve até acidentes, acidentes que são previsíveis em obras, são normais, mas a Prefeitura teve que passar a divulgar melhor, a garantir que a população usasse aquela artéria com cuidado e assim por diante. Tem questões de limpeza urbana, questões de educação, questões da saúde. Então, estas coisas tem que vir a público. E o recurso gasto é ínfimo em comparação com a grandiosidade das obras, com os serviços prestados e o resultado em economia de escala que se faz, porque aí sim é o resultado. Quem ajuda a limpar a Cidade como o povo hoje está ajudando, faz economia.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clovis Ilgenfritz, em primeiro lugar, quando V. Exª fala sobre a origem dos recursos da Administração atual e das outras administrações eu só quero lembrar a V. Exª que está existindo uma tendência desde a Constituição de 1988, à municipalização dos recursos. Então é lógico que os recursos utilizados por essa administração sejam recursos oriundos do próprio Município, do próprio local, recursos gerados pela própria Administração. Em segundo lugar, nós não somos contrários a que haja publicidade informando sobre obras para a população. O que nós somos contrários é apologia que foi feita da administração em todos os meses até junho gastando 700 milhões de cruzeiros. Isso nós somos contra.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o que na realidade a Administração da Prefeitura vai gastar em publicidade são 5 bilhões de cruzeiros. Agora, eu gostaria de ser prefeito de uma prefeitura com tanto dinheiro quanto esta tem, não com aquela que eu tive. Mas eu gostaria que a Prefeitura gastasse um pouco da sua publicidade, 5 bilhões de cruzeiros, para explicar por que criada a taxa de esgoto pluvial e na lei dizia que em 12 meses iniciariam as obras para o tratamento do esgoto, por que a administração da Prefeitura não gasta um pouco desse dinheirinho rico para explicar por que não fez. Talvez porque gastou o dinheiro das obras de tratamento cloacal na publicidade.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Ver. João Dib, todos nós, respeitando o direito de cada Vereador de usar o argumento que ele achar mais convincente, inclusive porque é um ano eleitoral, queremos passar para a imprensa que registra as coisas com isenção, que nós estamos aqui na tribuna mostrando que o governo municipal tem a obrigação de esclarecer à população sobre o que está fazendo. E os conteúdos políticos de uma administração são conteúdos estratégicos que tem que ser passados. Nós não vamos administrar uma Prefeitura com os conteúdos do PDS, PDT ou do PMDB. Nós estamos passando para a população uma visão de como se pensa uma Cidade, como se democratiza um Poder Público, como se dá acesso à população de baixa renda, aos benefícios de um desenvolvimento que hoje está alicerçado em cima da exploração, da mais valia, do desemprego e de todo o processo de corrupção que está no Governo Federal. Então nós queríamos também dizer aos Srs. Vereadores que possivelmente amanhã se houver oportunidade vamos fazer um relato mais completo possível sobre as questões que estão sendo alardeadas por determinados jornais, que estão usando espaços enormes como nunca usaram antes para passar para a população mentira como é o caso do Sr. Werber que tem nos visitado e feito reuniões com o Executivo Municipal e desmentido o que acontece nas páginas dos jornais inclusive dizendo porque ele demoliu a casa. O Ver. Dib sabe que nessas horas essas coisas tomam conta da cabeça das pessoas e que não querem admitir que uma Prefeitura esteja dando certo. Eu acho e coloco aqui a minha posição de que sempre, existem erros, insensibilidades em alguns aspectos da nossa administração, mas esses erros não são na medida em que as pessoas estão colocando. Nós entendemos que quando esse Senhor foi pedir isenção e disseram a ele que tinha que regularizar a casa, ele deveria era procurar um processo de regularização. Agora fizeram disso uma panacéia porque estamos com 40% nas pesquisas é natural que o façam, só que o povo não vai mais nesse tipo de conversa. O povo já está conseguindo agir pela sua própria consciência, este sim é um resultado positivo da atual administração e isso dá medo nas oposições porque o pessoal já não é mais massa de manobra.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Giovani Gregol.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu posso até esclarecer ou obscurecer ou escurecer, eu não tenho preconceito contra a cor negra, mas vou explicar, certamente vou explicar, vou tornar transparente esta questão. Em primeiro lugar, quanto à questão das verbas tão faladas nesta Casa, de publicidade. Quando se critica, Vereador, tem que se criticar com coerência, aliás, como se deve fazer tudo na vida, principalmente nós, políticos profissionais, nós, homens públicos. Lembro-me que nos dois primeiros anos, mais ou menos, o PT e a Administração Popular foram sempre duramente e insistentemente criticados porque não gastavam verba em publicidade. Lembro bem disso, e o PT era acusado, inclusive pelos brilhantes Vereadores que aqui vêm-nos acusar do contrário, inclusive o Ver. Leão de Medeiros que dizia ser o PT um Partido estatista, comunista, bolchevique, e que prova da radicalidade comunista do PT é que ele se negava, peremptoriamente, a gastar verbas nas agências de publicidade do Estado do Rio Grande do Sul, que, coitadinhas, bem mereciam algumas verbas. Lembro-me bem disso aí. Agora o discurso é o contrário, é o inverso, para cada momento vale um discurso. Lembro-me do mesmo Vereador reclamando aqui que a Administração Popular, segundo a sua visão e não a nossa, não trata, não incentiva a Guarda Municipal. E eu lhe disse que há serviços de segurança privados. V. Exª é privatista, é a favor da iniciativa privada, V. Exª devia de vir aqui dizer que a Prefeitura acabasse com a Guarda Municipal e contratasse serviços privados e particulares de segurança, pois há excelentes por aí, porque V. Exª é privatista, e nós não somos privatistas, nós queremos a Guarda Municipal. Obviamente, não adianta só a galinha colocar ovos, ela tem também que cacarejar, tem que mostrar que fez. Agora, nenhuma galinha cacareja se não botou o ovo, e nós botamos, nós fizemos e temos o direito de mostrar. Os pássaros também poderiam viver sem cantar, mas eles cantam porque querem mostrar a sua existência. E nós temos obras para mostrar. Isto é que dói nas Bancadas oposicionistas da Casa, nós temos serviços para mostrar e estamos gastando verbas publicitárias totalmente de acordo com o que reza a Lei Orgânica que os Vereadores de oposição aprovaram nesta Casa. E, Ver. João Dib, essa questão do Collor, vejam bem, hoje a pátria brasileira, e V. Exª como eu é um patriota e que como o bom patriota não é idiota, a pátria brasileira hoje, está desgraçada, está sendo dilapidada, destruída por um governo, por um esquema de poder, cujo líder máximo, pelo menos publicamente responsável, se chama Fernando Collor de Mello. Nós brasileiros, nós patriotas, não sabemos o que vai acontecer amanhã conosco, com a Nação, com o nosso País. Tudo pode acontecer principalmente por obra, responsabilidade e desgraça desse esquema de poder. Agora, Ver. João Dib, V. Exª vir aqui dizer que não tem nada a ver, V. Exª dislustra a administração que este Vereador tem e a nossa Bancada pela sua inteligência. Porque o seu Partido, o Partido Democrático Social dá a sustentação política ao Governo Collor desde o primeiro dia. O seu Partido, na CPI faz de tudo para atrapalhar as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito. Vereador Dib, ou V. Exª tem a hombridade de vir aqui e dizer que o seu Partido - não estou falando de V. Exª, estou falando do seu Partido -, do Partido o qual V. Exª é filiado e é dirigente e que dá sustentação a essa canalha e a essa bandalheira que aí está. V. Exª tenha hombridade, ou reconheça isso aqui, V. Exª que diz que é o dono da verdade sempre, ou V. Exª se desligue do PDS.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em 1991, eu recebi - assim como receberam todos os Srs. Vereadores - uma correspondência do então Secretário da Segurança Pública Adão Eliseu, que pedia que nós, Vereadores, sugeríssemos alternativas para a segurança ao Sr. Governador. Eu tomei a liberdade de encaminhar uma proposta ao Sr. Governador em 6-7-92.

Acredito que é oportuno se dizer que vivemos no Brasil e temos de analisar a realidade brasileira. Precisamos buscar, portanto, soluções brasileiras. Aproveito a oportunidade para ler algumas coisas que encaminhei ao Sr. Governador do Estado. (Lê:)

"Porto Alegre, 06 de julho de 1992

Senhor Governador:

A segurança do cidadão é preocupação de todas as autoridades e tenho consciência que Vossa Excelência está seriamente empenhado na busca de uma alternativa para a solução deste problema que é grave em nossos dias.

Vivemos com medo. Sair de casa pela manhã e voltar à noite é extremamente perigoso, mesmo para nós que vamos e viemos de automóvel. Fico a pensar na angústia dos pais cujos filhos e filhas trabalham ou estudam à noite e que dependem de ônibus para a sua locomoção. Mais dramática é a situação quando estas pessoas residem longe das paradas de ônibus e devem fazer o restante do seu trajeto a pé até suas residências.

Tenho consciência também, Ilustre Governador, da difícil situação financeira do erário público estadual e do próprio povo Gaúcho na sua esmagadora maioria assalariado.

Desde que assumi como Vereador de Porto Alegre venho pensando numa proposta em torno do problema e tomo a liberdade de encaminhar um anexo anteprojeto de lei para a competente avaliação de Vossa Excelência.

Aproveito a oportunidade para apresentar votos de consideração e apreço.

Saudações

Vereador Airto Ferronato

1° Vice-Presidente CMPA."

“Anteprojeto de Lei

Art. 1° - Fica instituída a Polícia Militar Comunitária junto a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único - O Policial Militar Comunitário será contratado para desempenhar suas funções sempre à noite, numa ou mais quadra de rua, de acordo com a vontade dos moradores, organizados em uma associação comunitária constituída para tal finalidade.

Art. 2° - A associação comunitária a que alude o parágrafo único do artigo anterior deverá ser registrado em órgão público municipal / estadual e terá a função da organização dos moradores, da solicitação do Policial Militar, de pedir sua substituição, bem como da cobrança do encargo mensal de cada associado.

Art. 3° - Quando a maioria absoluta dos associados, 1 por unidade familiar, se manifestar pela implementação do serviço, os demais moradores estarão obrigados a contribuir financeiramente com a associação.

Parágrafo Único - As empresas e os proprietários de terrenos não edificados não terão direito a voto e contribuirão compulsoriamente, salvo se o proprietário do terreno não for proprietário de outro imóvel em Porto Alegre.

Art. 4° - A Polícia Militar Comunitária será custeada, inclusive seus encargos sociais, analisada caso a caso pelo Poder Público:

I - pelo Estado do Rio Grande do Sul, 25%, no máximo;

II - pelos Municípios onde atuar, 25%, no máximo; (deverá ser elaborada lei municipal para autorizar estes gastos); e

III - pelos cidadãos e pelas empresas, 50%, no mínimo.

Parágrafo Único - A contribuição financeira do erário público não poderá ultrapassar o limite de um Policial por quadra, salvo nos casos de logradouro com grande fluxo de veículos ou com canteiro central, que poderá ter um policial em cada sentido, definida nos termos de lei municipal.

Art. 5° - O Policial Militar Comunitário será contratado pelo prazo de dois (2) anos à medida em que uma associação comunitária o requisitar.

Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação e será revisada, obrigatoriamente, dois anos após.

Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.”

Na nossa visão, este projeto soluciona, ou melhor, minimiza os problemas desse serviço na nossa Capital. Vejam bem. Somos brasileiros e precisamos soluções à brasileira. E esta é uma solução. Ou seja, quando uma comunidade organizada, transformada em pessoa jurídica, constata, pela nossa proposta, uma polícia militar - por que polícia militar? Porque é uma instituição que tem a credibilidade do povo gaúcho - ela está resguardada. Quem de nós não gostaria de sair desse enjaulamento em que estamos vivendo, com três, quatro chaves na porta de entrada do nosso apartamento? E mais, com janelas permanentemente fechadas, porque temos medo de deixar a janela aberta. Na nossa visão, é uma solução à brasileira que, efetivamente, vai trazer resultados à comunidade de Porto Alegre. Vejam bem, nós não estamos criando taxas, não estamos criando impostos, nós estamos fazendo com que o nosso Estado se torne o armazém da segurança, ou seja, ele passe a vender também, porque não, segurança pública aos moradores da nossa Cidade, em especial de Porto Alegre. Nós entendemos nesses termos, e mais nas áreas de população mais carente o Estado e o Município que gasta muito sim em propaganda e não faz nada, não gasta nenhum cruzeiro na área de Segurança Pública, vai também poder aplicar nessas áreas. E mais, com o Projeto do Ver. Leão de Medeiros que institui a Guarda Municipal no nosso Município nós entendemos que uma auxiliará a outra e com isto sem nenhuma dúvida, nós teremos resultados positivos. A minha expectativa e a minha visão se uma quadra de rua tiver poder aquisitivo vejam bem, recursos baixíssimos com poucos recursos, nós contratamos brigadianos, de que maneira? Numa quadra de rua tem 100 moradores, 20 mil por mês cada um, 10, 12 ou 15 nós temos um brigadiano na frente das nossas casas. Com isso nós obtemos a possibilidade de aumentar inclusive o salário do pessoal da Segurança Pública, com isto o nosso porto-alegrense que sempre esteve junto auxiliando as pessoas necessitadas, nós com uma pequeníssima contribuição financeira de cada cidadão, de cada família e de cada empresa nós estaríamos gerando e muito na minha visão, nós estaríamos gerando emprego em Porto Alegre, nós estaríamos gerando segurança em Porto Alegre a custo muito baixo para o Estado, a custo muito baixo para o Município, a custo bastante pequeno, uma carteira de cigarro ou duas para os moradores e nós teríamos, sim, sucesso nesta nossa proposta na minha visão. A Associação responsável pela contratação do serviço de segurança seria uma quadra, de duas quadras, de 3 quadras de acordo com a capacidade e com a organização financeira e a organização dos próprios moradores, poderia ser uma quadra de rua, duas quadras de ruas, três quadras de ruas, e nas populações mais carentes do Estado e do Município temos que aplicar esses recursos nessas áreas.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Airto Ferronato, V. Exª passa a usar o tempo de Liderança.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, diz que depois da tempestade vem a bonança, acho que V. Exª trouxe um assunto de extrema importância à tribuna, eu quero dizer que um dia desses fizemos uma reunião da minha rua, da minha região e nós não conseguimos achar uma forma de contratar um guarda. É um problema e V. Exª traz um assunto muito importante e a Casa terá que dar o respaldo, se precisar ir até o Governador nós teremos que ir porque é um problema que toda a comunidade está enfrentando e V. Exª traz uma solução, porque eu acho que toda a comunidade organizada tem o direito de ser protegida. Se a situação está terrível por que não criar uma entidade em que as quadras que tenham condições, que contribuam no órgão oficial e competente para isso e aí o Estado teria mais condições de dar segurança para as vilas de Porto Alegre. Excelente idéia. Meus parabéns.

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu encaminhei esta proposta ao Sr. Governador do Estado em mãos para o gabinete dele no dia 6/7 e eu acredito que é uma possibilidade e gostaria de dizer o seguinte: não venham me dizer que é inconstitucional como já me disseram uma vez porque não é. Não é mais uma taxa na cidade de Porto Alegre, não se trata de imposto, não é compulsória a nossa proposta, os moradores, se assim o desejarem, irão contratar este serviço, eu acredito, volto a dizer, pela credibilidade da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, é uma solução para as grandes cidades do Estado e mais: se o Estado não implantar uma proposta nestes termos eu já tenho pronta uma proposta para apresentar à Câmara Municipal de Porto Alegre: ou nós instituiremos esse tipo de trabalho a nível de Estado ou nós instituiremos essa proposta a nível de Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A minha proposta não é perfeita e não é acabada, é uma proposta que merece estudo das autoridades envolvidas no assunto. Eu estou estudando essa idéia desde que recebi a correspondência do então Secretário da Segurança Pública Sr. Adão Eliseu e tenho certeza de que isso é uma possibilidade, primeiro, de gerar emprego no Município. Nós precisamos, no Município, do emprego e segurança. Com essas duas áreas bem afinadas nós temos condições de melhorar em muito a vida do porto-alegrense. Outra coisa, não vai congestionar a máquina pública, aquela coisa de privatização, nada disso. A idéia é a de que uma associação se forma numa quadra de rua; faz um contrato por escrito com o Estado, contratando um brigadiano para prestar o serviço de segurança. Na medida em que o Estado tenha esse contrato firmado entre duas partes - população e Estado - o Estado do Rio Grande do Sul, se precisar, contrata um outro brigadiano já treinado para esse fim, para implementar aos poucos esse serviço em Porto Alegre. Não se trata, portanto, de alguma coisa compulsória, é facultativa; é porto-alegrense a solução. Sendo a oitava Cidade mais perigosa do mundo, nós tornaríamos Porto Alegre uma cidade altamente policiada, a mais policiada do País, porque, pela proposta, tenho certeza de que a sociedade vai contratar, sim; as nossas ruas vão ter um policiamento ostensivo maior. O nosso profissional da área de segurança vai ter condições de ganhar inclusive melhor. O nosso policial vai ter uma bifurcação: nós teríamos o policial fixo e o policial volante. Hoje, nós só temos o brigadiano volante, aquele que anda, circula e presta um grande serviço. Com este policial fixo, inovaríamos a nível de País, teríamos uma proposta que, na minha visão, como volto a dizer, tem possibilidade, é uma alternativa a ser estudada. Além de uma série de outros argumentos, foi isso o que encaminhei ao Executivo e, como disse, a proposta não é acabada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A seguir, passa-se para a votação dos seguintes Requerimentos: do Vereador Ervino Besson, de Voto de Pesar pelo falecimento de Maria da Graça de Oliveira e de Voto de Congratulações com Júlio Hocsmann e Vera Degani pelo transcurso do trigésimo aniversário da Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul; e do Vereador Leão de Medeiros, de Voto de Pesar pelo falecimento de João Rodolfo Bade.

Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Srs. Vereadores, a Mesa irá suspender os trabalhos da presente Reunião por alguns minutos, até que chegue a matéria a ser votada.

(Suspende-se a Reunião às 11h42min.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato - às 11h51min): Srs. Vereadores, reabrimos os trabalhos da presente Reunião.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1707/92 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 12/92 que autoriza o Prefeito a ausentar-se do Município, sem ônus para a Prefeitura, das 18h do dia 31 de julho às 24h do dia 02 de agosto de 1992, para viajar a Recife, Goiânia e Santa Catarina.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PDL n° 12/92 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Requerimento de autoria do Ver. João Motta, solicitando dispensa de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa por cedência do Ver. Giovani Gregol, em tempo de Comunicações.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Agradeço a cedência do tempo pelo Ver.Giovani Gregol para poder falar neste momento, visto que deveria como suplente falar em último lugar entre os que estão presentes porque falam primeiro os efetivos depois falam os suplentes na Câmara, conforme diz o Regimento Interno.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador hoje V. Exª deveria ter sido o primeiro a falar, porque V. Exª na lista é o último, um dia é o primeiro depois é o último.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Ver. João Dib, o meu entendimento enquanto estive na Mesa no primeiro período é de que falavam sempre em primeiro lugar os efetivos e teriam voz, após os efetivos, os suplentes também na ordem direta e na ordem inversa alfabeticamente.

Mas, agradeço esse tempo do Ver. Giovani Gregol e se necessário utilizaria posteriormente o tempo posterior. Parece-me interessante que aqui esteja se discutindo Administração Municipal. O Banco Central entregou os cheques que financiam as despesas da Casa da Dinda, é a mesma assinatura da mesma pessoa. A CPI está escandalizada por não saber o que faz com as denúncias, tamanho é o envolvimento das cercanias e do interior da Casa da Dinda e talvez o Palácio do Planalto. E o Governo Federal quer mexer na caderneta de poupança, tributá-la, quer mexer na política de tributos em geral e modificá-la como um conjunto. E todos aqui reclamam do que a Câmara de Vereadores, mal ou bem aprovou o ano passado em dezembro. Com muito debate, muita divulgação, muito estudo, com divergência do Ver. Leão de Medeiros, do Ver. Luiz Braz, mas com a maioria dos Vereadores a favor, com clareza do que tinha sido aprovado. Mas, aqui, Collor leva livre. Todo mundo é a favor? Eu sou contra, o PT é contra, a Frente Popular é contra, agora, quem botou Collor lá tem que responder, Ver. João Dib, tem que responder. Antes de fazer qualquer crítica a Olívio Dutra tem que fazer autocrítica da sua posição diariamente aqui: eu botei Collor lá e me arrependo diz o Ver. João Dib e continua o seu discurso no que deve fazer diariamente de crítica que faz ao Prefeito Olívio Dutra. O Vereador João Dib não pôs a canalha lá, o Ver. João Dib pôs um canalha na Presidência da República, um safado na Presidência da República, um homem que representa a construção da ética e da moral de 30 anos de intervenção dos militares e seus apoiados na política brasileira. O Ver. João Dib pôs esse tipo de gente lá, aqui foi apenas o povo de Porto Alegre que elegeu Olívio Dutra. Não se pode absolutizar, tornar global o exemplo de alguém que tinha uma construção irregular, tanto que tem um projeto para regularizar a construção de uma casa e que toma um gesto de fazer a demolição da casa para se regulamentar, diante das Leis do Município, que já infringira, e se por em dia com a Legislação de prazo que perdeu, porque se tinha direito e a Lei é implacável é sed lex, dura lex: se tinha direito deveria recorrer ao direito, porque ela não protege os dorminhocos, mas, mesmo assim eu acho desumano, também eu acho desumano e há outras pessoas que perderam o prazo e eu defendo que esta Câmara defenda que quem tinha o direito de perder o prazo e continua tendo o direito mas apenas perdeu o prazo, continua tendo o direito, não só este, que a demagogia leva às páginas dos jornais. Todos os que perderam o prazo. Faça esta Lei, nós o apoiaremos se estivermos no exercício do mandato no período. Nós achamos que esta é a Lei que deve ser feita, o aposentado que tinha o direito a se beneficiar e que perdeu o prazo por desinformação deve buscar o seu direito e contemplar o seu direito numa Lei posterior que lhe garanta, porque a vida não falece diante deste direito. A perda do poder aquisitivo não é determinada em Porto Alegre por Olívio Dutra por causa da fixação do IPTU. É o canalha do Collor, o Presidente da República. Este tipo de posicionamento ou melhor, de procedimento em relação a proteger a indústria internacional, a proteger o capital internacional, a não defender o patrimônio público do País, leva ao empobrecimento do povo Brasil e à perda não só de poder pagar o imposto, não só de ter uma tarifa de transporte condizente com a possibilidade de pagar, mas também do feijão, do arroz, do leite, da possibilidade de levar o filho na escola, não numa escola paga, mas numa escola pública, comprando cadernos. Este tipo de situação tem que estar colocada. Quando alguém que votou em Collor vem aqui criticar o Olívio, deve dizer em primeiro lugar que votou em Collor e se arrepende, ou ser sócio desta bandalheira internacional; ser um integrante da Casa da Dinda, um dos sobrinhos do capitão, mas esse capitão sendo o chefe da quadrilha e, portanto, como representante, como títere, como boneco porque o comandante mesmo é associado internacional de negócios mais escusos ainda. Porque só a Bolívia é acusada de ter a máfia da cocaína? Porque só a Colômbia é acusada de ter a máfia da cocaína? Porque só o Equador é acusado de ter a máfia da cocaína? Porque só o Peru é acusado de ter a máfia da cocaína? O Brasil fica na América Latina e é o centro da cocaína na exportação para a Europa e, está no poder, no Brasil, a máfia da cocaína. Tem que dizer claramente: o que cheirou coca na adolescência, com certeza, continuou, não só cheirando, mas comercializando a cocaína fazendo a tragédia da infância e da juventude no Brasil pelo vício. Lucrando sobre a saúde da sociedade brasileira, PC Farias é o articulador dos negócios da cocaína na Brasil, Collor tem tudo a ver com a cocaína ou será que só esses países limites, só os países da fronteira do Brasil têm representantes da cocaína no governo? O Brasil é uma ilha de paz e tranqüilidade, o verdadeiro Partido Verde, que o Ver. João Dib, V. Exª sustentava na ditadura militar porque não ouvi uma frase sua atacando aquele partido. O Exército brasileiro tem contas a prestar sobre como não contém nas fronteiras aqueles que ameaçam a Pátria, a ética e a moral desse País. Porque a cocaína está tomando conta não só da Casa da Dinda, está tomando conta dos negócios e dos grandes negócios que fazem o Governo e que fazem sucessivamente nessa República e nós nos cuidemos porque este é um poder fora da Lei. Não é um poder que se consegue pela luta democrática, é um poder que se consegue pelo respeito as leis que possamos fazer num parlamento como esse. E vem o Ver. Leão de Medeiros dizer que Genro está nas paredes da Cidade como a verdade que expressa a voz do povo. Ora, Ver. Leão de Medeiros, V. Exª conhece o movimento anticomunista que assinava como Mac documentos anônimos e enviava a jornalistas que queriam publicar as safadezas do Governo que V. Exª defendia no regime militar. V. Exª sabe que essas inscrições anônimas, em muros, têm o mesmo autor. Não anticomunistas, isto caiu na moda, mas de safados que não põem o nome às claras e não defendem o seu programa diante da população. Assinem! Nós escrevemos esse panfleto que o Ver. João Dib tem aí na mão, que é meu! Sou o responsável pela assinatura na Comissão da Lei Orgânica, da Emenda que anunciou a possibilidade de tornar obrigatória na Cidade a progressividade do IPTU. Sou e defendo, pelos pobres, com os pobres, porque lá, na favela, na vila, na classe média baixa, ninguém paga IPTU, quem paga é o eleitor do Ver. João Dib, quem paga é no Bairro São José, ainda. Mas na Vila Pinto, na Divinéia, ali, onde o povo precisa, realmente, de grandes obras, ali não. Porque a grande obra da Administração é resgatar a credibilidade da política, e por isso nós estamos debatendo política aqui, e levando a política em respeito, lá o que precisa é obra feijão com arroz mesmo, porque isso o povo sequer tem na mesa, por culpa de Fernando Collor de Mello, e dos que o colocaram lá, como João Dib. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nossa missão enquanto Vereador da Bancada do governo nestes momentos tem sido, obviamente, de procurar trazer o esclarecimento, inclusive, em consideração à crítica que é feita, que é sempre bem vinda quando é uma crítica com razões concretas e objetivas. E existem coisas que sempre são importantes para a Administração colher o ponto de vista das oposições, por serem pessoas que estão representando o interesse público. Mas, é importante que estas críticas venham dentro de um processo que seja capaz de nos convencer.

Quero pedir licença ao Ver. Luiz Braz que fez uso da palavra, e já que ele coloca alguns números de forma um tanto quanto aleatória, com cálculos feitos a dois, como que pensando alto neste Plenário, mas não deixa de ter um fundamento, ele é contra que uma prefeitura invista em matéria publicitária para esclarecer a população de seu governo. Não interessa o conteúdo, o governo tal está esclarecendo a população do que está sendo feito dentro de critérios daquele governo.

E só quero dizer ao Ver. Luiz Braz e aos outros Vereadores que tem uma crítica contundente ao excesso de gastos da Prefeitura , de que isto é feito em todas as cidades do Brasil e do mundo. Um Prefeito e uma Administração, e quando estive na Secretária do Governo, defendi nas reuniões do Secretariado que ele deveria ter um espaço de comunicação com o público o quanto antes, porque nenhuma administração se faz conhecer sem existir este espaço. Este espaço de comunicação faz parte, hoje de uma administração qualquer, seja qual for o partido. Vejam os senhores que nós estamos pagando, o Brasil inteiro está ouvindo em cadeias nacionais, cadeia de todas rádios e televisões, os pronunciamentos de uma cidadão que hoje exerce a Presidência da Republica e que hoje está sendo acusado, acuado por todo um processo de degradação que existe e que ninguém mais duvida a este cidadão vai à imprensa e fala 5, 10 minutos em cadeia de rádio e televisão. Eu não vejo os Srs. Vereadores virem aqui e criticar. Agora ele fala para se defender, pois está sendo acusado de ladrão e as coisas que foram criticadas, as matérias publicitárias, as comunicações na mídia, na imprensa feita pela Administração Popular, são questões, no nosso entender - salvo alguém nos comprove o contrário - são necessidades sociais. Estão sendo atendidas obras de saneamento básico, que antes eram feitas pelo DNOS, do Governo Federal, com verbas do Governo Federal e hoje são feitas pelo Governo Municipal. O Ver. Dib, que era Prefeito na época, fez algumas obras, deixou de fazer outras, mas tinha condições de fazer com o Governo Federal. Estava com a faca e o queijo na mão, tinha o DNOS funcionando, o IBTU, o GEIPOT e assim por diante. Hoje, não existe mais nem o BNH, nem o Sistema Financeiro de Habitação, nem o financiamento pela Caixa Federal e o Governo está fazendo. Como ele não vai divulgar o que está fazendo? Até porque cria problemas de trânsito, perturba aquele momento em que as obras estão sendo construídas, como aconteceu no Passo D'Areia, nas obras gigantescas que foram feitas na Assis Brasil nas várias artérias daquele bairro. É lógico que tem que prevenir a população no dia-a-dia. Tenha paciência, assim como estão fazendo agora lá no Beco do Carvalho, houve até acidentes, acidentes que são previsíveis em obras, são normais, mas a Prefeitura teve que passar a divulgar melhor a garantir que a população usasse aquela artéria com cuidado e assim por diante. Tem questões de limpeza urbana, questões de educação, questões da saúde. Então, estas coisas tem que vir a público. E o recurso gasto é ínfimo em comparação com as grandiosidade das obras, com os serviços prestados e o resultado em economia de escala que se faz, porque aí sim é o resultado. Quem ajuda a limpar a Cidade o povo hoje está ajudando, faz economia.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Clovis Ilgenfritz, em primeiro lugar, quando V. Exª fala sobre a origem dos recursos da Administração atual e das outras administrações eu só quero lembrar a V. Exª que está existindo uma tendência desde a Constituição de 1988 à municipalização dos recursos. Então é lógico que os recursos utilizados por essa administração sejam recursos oriundos do próprio Município, do próprio local, recursos gerados pela própria Administração. Em segundo lugar, nós não somos contrários a que haja publicidade informando sobre obras para a população. O que nós somos contrários é apologia feita que foi feita da administração em todos esses meses até junho gastando 700 milhões de cruzeiros. Isso nós somos contra.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o que na realidade a Administração da Prefeitura vai gastar em publicidade são 5 bilhões de cruzeiros. Agora, eu gostaria de ser prefeito de uma Prefeitura com tanto dinheiro quanto esta tem, não com aquela que eu tive. Mas eu gostaria que a Prefeitura gastasse um pouco da sua publicidade, 5 bilhões de cruzeiros, para explicar porque foi criada a taxa de esgoto pluvial e na lei dizia que em 12 meses iniciariam as obras para o tratamento do esgoto, por que a administração da Prefeitura não gasta um pouco desse dinheirinho para explicar por que não fez. Talvez porque gastou o dinheiro das obras de tratamento cloacal na publicidade.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Ver. João Dib, todos nós e nós respeitamos o direito de cada Vereador de usar o argumento que ele achar mais conveniente, inclusive porque é um ano eleitoral. Agora nós queremos passar para a imprensa que registra as coisas com isenção, que nós estamos aqui na tribuna mostrando que o governo municipal tem a obrigação de esclarecer à população sobre o que está fazendo. E os conteúdos políticos de uma administração são conteúdos estratégicos que tem que ser passados. Nós não vamos administrar uma Prefeitura com os conteúdos do PDS, PDT ou do PMDB. Nós estamos passando para a população uma visão de como se pensa uma Cidade, como se democratiza um Poder Público, como se dá acesso à população de baixa renda, aos benefícios de um desenvolvimento que hoje está alicerçado em cima da exploração, da mais valia, do desemprego e de todo o processo de corrupção que está no Governo Federal. Então nós queríamos também dizer aos Srs. Vereadores que possivelmente amanhã se houver oportunidade vamos fazer um relato mais completo possível sobre as questões que estão sendo alardeadas por determinados jornais, que estão usando espaços enormes como nunca usaram antes para passar para a população mentira como é o caso do Sr. Weber que tem nos visitado e feito reuniões com o Executivo Municipal e desmentido o que acontece nas páginas dos jornais inclusive dizendo porque ele demoliu a casa. o Sr. Dib sabe que nessas horas essas coisas tomam conta da cabeça das pessoas e que não querem admitir que uma Prefeitura esteja dando certo. Eu acho e coloco aqui a minha posição de sempre, existem erros, insensibilidades em alguns aspectos da nossa administração, mas esses erros não são na medida em que as pessoas estão colocando, nós entendemos que quando esse Senhor foi pedir isenção e disseram a ele tinha que regularizar a casa ele deveria era procurar um processo de regularização, agora, souberam disso e fizeram disso uma panacéia porque estamos com 40% nas pesquisas e é natural que o façam, só que o povo não vai mais nesse tipo de conversa o povo já está conseguindo agir pela sua própria consciência, este sim é um resultado positivo da atual administração e isso dá medo nas oposições porque o pessoal já não é mais massa de manobra.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito no período das Comunicações, Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na verdade me inscrevo agora e mantenho a inscrição para falar o que deveria ter falado na primeira vez, quando assumi a tribuna e em vez do assunto que me pautava tive que responder alguns argumentos que me pareceram despropositados de meus pares. E falaria, com mais vagar, mas com a mesma firmeza da situação nacional e diria, como digo agora que foi possível alguns afirmarem que este modelo de desenvolvimento do País erguido às costas dos trabalhadores a partir de1964 constitui algumas referências de moderno no País, porque ele foi financiado pelo capital externo, porque ele foi sustentado pelo imperialismo,. Palavras fora de moda, expressões que a imprensa já não registra. Mas não são aqui os interesses figorantes do Fundo Monetário Internacional que prevalecem, são? Marcílio é Ministro da Fazenda, a unanimidade entre os burgueses, ninguém o quer fora de lá. Ele consegue acordos com os que financiaram até meados da década de 1980 o modelo econômico brasileiro. E hoje cobram as dívidas, mas só os juros, só as parcelas anuais dos bilhões de dólares que devemos 130 pagamos a cada ano 10, ou 12 bilhões de dólares, agora projetados para um médio prazo de 20 ou 30 anos. Por que as pessoas como o Ver. João Dib, por exemplo, têm saudades dos trens que chegavam no horário? Para citar, por exemplo, a máxima dos que eram saudosos da Alemanha de Hitler ou da Itália de Mussolini? Os trens chegavam no horário e tudo funcionava com a inflação de 12% ao ano, porque o capital internacional aqui realizava os seus interesses, acentuando as perdas dos trabalhos. Agora que esse capital monopolizou o que era dinâmico na economia brasileira, os setores de ponta quebrando inclusive as reservas que a economia pudesse ter para sustentar um governo democrático, para sustentar um governo popular, eles querem de volta o que investiram. Por que Collor não tem apoio? Porque ninguém quer se agarrar nessa razão. Porque hoje ninguém tem um Projeto que diz que é o partido do Presidente? Por que esse Presidente hoje é um carrapicho grudado na saia de quem correu na macega? Por que esse Presidente já pode ser chamado de ladrão? Por que esse Presidente que antes tinha tanto apoio hoje perde aceleradamente, como a água que cai no esgoto e do esgoto vai à cloaca nos apoios que tinha entre os burgueses, é porque ele roubou o que não devia? É porque ele expôs mais do que se expuseram antes, outros? E podemos nos lembrar das pérolas de um ministro da Justiça que foi denunciado e não se provou nada, e porque era amigo dos que constroem o poder neste País, como constroem bonecos que depois se desmancham? Não foi aos tribunais? O nome dele era Ibraim Abi Ackel. Ou porque não tinha parentesco com o que era chamado "japonesinho do Geisel"? Que aqui enquanto Ministro das Minas e Energia, o Senhor representante do capitão japonês no Governo Brasileiro, financiado internacionalmente pelo capital japonês para gerir os interesses japoneses aqui no Brasil, através do Governo. O "japonesinho do Geisel" lembram, era o Shigiaki Ueki. Estes todos desembarcam na canoa furada, não da casa da sogra, mas da Casa da Dinda.

Qual é a grande obra de Olívio Dutra em Porto Alegre, para fazer uma ponte? Me pergunta o Ver. João Dib. Não é a ética e a moral do Presidente da República. Não é a ética e a moral do PC Farias. Não é a política dos corruptos que cercam a Casa da Dinda. A grande obra do Prefeito Olívio Dutra é ter resgatado à comunidade porto-alegrense, o respeito pela política. A honra de se fazer política que seja respeitada e que permite que nós Vereadores possamos estar no meio do povo de Porto Alegre discutindo como fazer melhor a Administração de Porto Alegre, como fazer melhor, mas não fazer como Collor faz, porque Collor faz muito pior do que qualquer um poderia ter imaginado, sendo apenas uma promessa de futuro, jovem, brilhante, que talvez fosse, brilho de carreira ou carreira brilhante. Era brilho de carreira, era brilho de carreirinha, financiado pelo que tem de mais corrupto no planeta, que é aquilo que sensibiliza como um universo possível, fora da vida terrena, ainda na Terra, mas que dá os tons que não se buscam nas cores do dia-a-dia. Este brilho de carreira não é uma carreira brilhante. E Collor, pífio que era, boneco que era, desmancha e vai pelo ralo à cloaca.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para fazer justiça ao meu amigo Ibrahim Abi Ackel, exatamente ele não aceitou o brilho que o Presidente Collor aceitou, e é por isso que ele foi maltratado, mas depois viu-se claramente que ele não tinha culpa nenhuma.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Talvez V. Exª tenha razão porque me recordo que naquele momento, vinha de Miami uma Secretária do Dr. Roberto Marinho, todo-poderoso da Globo, quase que internacional, foi pega no malote com uma carga de cocaína. E ela foi separada imediatamente das Organizações Globo. Foi separada, mas o malote tinha cocaína já naquele tempo, na década de 70, começo da década de 80. Talvez os que quiseram processar, aqueles que vinculação tivessem com os canais internacionais, dos brilhos de carreira, não dos aviões de carreira que não se prestam para isso, porque o céu, hoje, é dos brigadeiros, mas já não foi, já foi de sombras e de terror, hoje este brilho é o da droga, da cocaína, que sustentam no Equador, como disse, no Peru, como disse, no Chile, como disse, na Bolívia, como disse, na Colômbia, como disse, mas não sustenta no Brasil. Ninguém fala disso no Brasil, mas o Brasil é rota! Não a Ronda Tobias Aguiar, o Brasil é rota! Rondas Ostensivas Tobias Aguiar é o nome da polícia de choque em São Paulo. Nós achamos que sendo o Brasil rota tem aqui algum representante que faz o tráfico e a ligação internacional desde a máfia na Sicília que mata juízes até os representantes que fazem presidentes na Colômbia, na Bolívia ou não temos uma Selva Amazônica? Claro que temos, a maior parte dela está no Brasil e a maior parte da coca sai da Bolívia ou da Colômbia! Sai do Brasil também e sustenta governos no Brasil também! Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 12h04min.)

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